O movimento autonomista nasceu com o fim da Revolução Acreana. Isso porque o ideal estabelecido pelos revolucionários acreanos era que o Acre fosse anexado ao Brasil como estado autônomo da federação brasileira. Porém havia uma disputa intensa entre Belém e Manaus pela primazia comercial na Amazônia. Por isso interessava a Manaus que com o fim da Revolução Acreana fosse o Acre incorporado ao Amazonas. Exatamente o que não queria Belém, já que com as rendas do Acre, Manaus ultrapassaria Belém em importância comercial.
Aproveitando-se desse conflito de interesses, cada qual puxando pro seu lado. O governo federal resolveu que não atenderia a ninguém e instituiu o sistema de Território federal, feito de encomenda para o Acre. Por esse sistema, o Acre pertencia à administração federal e era a união quem arrecada todos os impostos acreanos. Para justificar essa atitude a republica brasileira argumentava que era preciso ressarcir os prejuízos assumidos com a anexação do Acre: Indenização à Bolívia, ao Bolivian Syndicate e construção da ferrovia Madeira-Mamoré.
Com isso, os governadores do Acre eram indicados pelo governo federal ao seu bel prazer, sem consultas ou sem participação alguma dos acreanos no processo de escolha dos governantes. Assim eram indicados para governar o Acre desde políticos derrotados nas eleições até militares linha dura que deveriam por ordem na casa. Na pratica isso significou uma enorme afluência de homens sem nenhum conhecimento da realidade regional que só queriam se aproveitar das rendas federais remetidas para o Acre. Além disso, normalmente cada novo governador indicado para o Acre trazia na bagagem toda a sua quadrilha de protegidos que ocupavam o primeiro escalão sem deixar espaço para os acreanos ocuparem os cargos públicos.
Em função dessa realidade politico-administrativa acreana, por diversas vezes os acreanos se revoltaram e deram inicio a movimentos de contestação, uns mais radicais outros mais brandos, que pediam principalmente autonomia política para os acreanos. Ou seja, os acreanos queriam Ter os mesmo direitos que qualquer outro brasileiro de votar e de escolher seus próprios governantes.
Os movimentos autonomistas foram, dessa forma, recorrentes na história do Acre. Começando pelo Juruá, cuja população em 1910 se revoltou contra o novo Prefeito Departamental escolhido para aquela região e que era acusado de inúmeras irregularidades administrativas. Por conta disso, os juruaenses pegaram em armas e depuseram a autoridade federal ocupando o poder por 100 dias. O governo federal chegou a mandar tropas regulares para combater os revoltosos autonomistas. Porém o movimento do Jupurá ficou isolado pois só em 1913 movimento semelhante ocorreria no Purus, em Sena Madureira por motivos muito semelhantes, mas sem haver o recursos às armas.
Em 1918 seria a vez da luta autonomista chegar ao vale do Acre, em Rio Branco, que protestou intensamente contra a manutenção daquela absurda situação de subjugação ao governo federal, mas também sem recorrer às armas.
Depois disso, a reforma política de 1920 que unificou as quatro prefeituras departamentais em um único governo territorial serviu para acalmar o vale do Acre que foi beneficiado pela reforma, já que para capital do Território foi escolhida Rio Branco.
O movimento autonomista ressurgiria com força em 1930/34, quando a Revolução de 30 alterou completamente os rumos da republica brasileira. Nesse momento os acreanos acreditaram que poderiam enfim conquistar a tão sonhada autonomia. Mas em vão. Com a constituição de 1934 o Acre só obteve o direito de eleger dois deputados federais para representa-lo na Câmara Federal, sem alterar o regime de indicação dos governadores do território.
Depois de mais um longo período em que as reuniões e discussões autonomistas não passavam de conversas em intermináveis reuniões e fundações de partidos políticos e jornais que tinham como bandeira maior o autonomismo. Multiplicavam-se os partidos: Legião Autonomista, o Partido Autonomista, o Partido Republicano do Acre Federal, Comitê Pró-autonomia, etc. Assim como se multiplicavam os títulos de jornais com apelo autonomista (ver manifesto dos autonomistas), como por exemplo: O Estado, O Autonomista, O Estado do Acre, etc.
Impulso mesmo o movimento autonomista só voltaria a ter em meados da década de 50, quando o PSD do Ex-governador Guiomard Santos resolveu assumir essa bandeira e elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado. Esse projeto causou grande movimentação política em todo o Acre e chegou ao Congresso Nacional em 1957. Isso causou uma intensa disputa política entre o PTB de Oscar Passos e o PSD de Guiomard Santos, tendo o primeiro se posicionado contra a lei de transformação do Acre em Estado.
Depois de muitas disputas no Congresso Nacional, finalmente em 1962, durante a fase parlamentarista do governo João Goulart, foi assinada a lei 4.070 de autoria do então deputado Guiomard Santos. Por uma ironia política o Presidente João Goulart era exatamente do PTB, o partido que a nível regional se colocava contra o tal projeto. Ainda assim o mesmo foi aprovado e passou a vigorar a partir do dia 15 de junho de 1962.
Obs: O PTB não foi de todo derrotado, já que nas primeiras eleições livres e diretas realizadas na história do Acre foi o PTB o grande vencedor fazendo o primeiro governador constitucional do Acre, o Prof. José Augusto e todas as prefeituras municipais acreanas. Obs.: Este texto já foi publicado pelo Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural – FEM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário